Em Belo Horizonte, ainda não existe uma lei municipal que obrigue a instalação de redes de proteção em janelas, sacadas ou varandas de imóveis residenciais. No entanto, o tema tem sido pauta constante entre especialistas em segurança doméstica e autoridades preocupadas com a prevenção de acidentes especialmente envolvendo crianças e animais de estimação.
Embora a obrigatoriedade não exista para residências, a Câmara Municipal de Belo Horizonte já aprovou medidas voltadas a espaços públicos e de atendimento infantil. Um exemplo disso é o Projeto de Lei nº 474/2018, que torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção em:
- Hospitais
- Clínicas
- Consultórios pediátricos
- Alas infantis de instituições de saúde
Essa proposta busca evitar quedas em locais de altura e ambientes com circulação de crianças, exigindo que janelas, sacadas e mezaninos sejam protegidos com telas ou barreiras de segurança. O projeto já foi aprovado em 1º turno e aguarda votação final no plenário.
Por que isso importa?
Mesmo sem obrigação legal para residências, o risco é real. Segundo dados do DataSUS (Ministério da Saúde):
- Entre 1996 e 2013, mais de 600 crianças morreram no Brasil após quedas de edifícios.
- Somente em 2014, 567 crianças foram internadas por esse tipo de acidente.
- Boa parte dos casos ocorre em ambientes domésticos sem redes de proteção.
Além disso, pets como cães e gatos também estão entre as vítimas mais comuns de quedas acidentais, especialmente em apartamentos com sacadas ou janelas basculantes.
E no caso dos prédios novos?
Em algumas cidades como São Paulo, já existem leis que obrigam as construtoras a entregar os imóveis com redes instaladas ou disponíveis ao morador. Em Belo Horizonte, essa medida ainda não é aplicada o que torna ainda mais importante que o morador se antecipe e proteja seu imóvel voluntariamente.
